Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

O Rotinita — Rotinas Visuais é um aplicativo que permite a criação, organização, visualização e acompanhamento de rotinas visuais voltadas para crianças. O serviço inclui funcionalidades como cadastro e autenticação de usuários, criação de perfis de crianças, organização de rotinas e etapas, registro de execuções, recompensas, upload de imagens, geração de imagens e sugestões de rotinas por inteligência artificial, biblioteca de imagens e recursos de planos, limites e assinaturas.

Estes Termos de Uso regulam a relação entre o usuário e Rotinita, responsável pelo desenvolvimento e manutenção do Rotinita. Ao criar uma conta, acessar o app, validar uma assinatura, utilizar recursos de IA ou qualquer outra funcionalidade do serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.

2. Elegibilidade

O Rotinita é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou, quando permitido pela legislação aplicável, maiores de 16 anos com autorização do responsável legal.

O app é uma ferramenta para que adultos — pais, responsáveis ou profissionais — organizem rotinas de crianças. Crianças não devem criar ou gerenciar contas no Rotinita por conta própria.

O cadastro pode identificar o usuário como responsável familiar ou profissional, conforme as opções disponíveis no app. O usuário declara que possui autorização para inserir e gerenciar dados das crianças vinculadas à sua conta e, quando atuar como profissional, que possui autorização adequada dos responsáveis legais para acompanhar a criança no contexto em que utilizar o Rotinita.

3. Conta, Autenticação e Segurança

Para utilizar as funcionalidades do Rotinita, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas, confirmar o e-mail quando solicitado e manter uma senha segura. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, tokens de sessão e dispositivos conectados, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de uso não autorizado da conta, o usuário deve nos informar imediatamente pelo e-mail suporte@rotinita.com.br.

O Rotinita pode disponibilizar fluxos de criação de conta, confirmação por código, login, renovação de sessão, encerramento de sessão, recuperação de senha e redefinição de senha. Reservamo-nos o direito de recusar o cadastro, exigir confirmação adicional, bloquear temporariamente tentativas de acesso, suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

4. Perfis de Crianças e Vínculos de Acesso

O Rotinita permite cadastrar perfis de crianças, incluindo nome, data de nascimento, preferências visuais, observações, avatar e outras informações necessárias para a organização das rotinas. O usuário é responsável por garantir que possui autorização para inserir e manter esses dados no app.

Uma mesma criança pode estar vinculada a mais de um responsável familiar. O app também pode permitir acesso por profissionais por meio de vínculos clínicos, convites, clínicas, organizações ou pacotes de acesso, conforme funcionalidades disponíveis. O acesso a dados, rotinas, mídias e histórico é condicionado aos vínculos ativos reconhecidos pelo Rotinita.

O usuário não deve tentar acessar, consultar, alterar ou remover dados de crianças, famílias, profissionais, clínicas ou organizações às quais não esteja autorizado. Caso um vínculo seja encerrado, suspenso ou revogado, o acesso correspondente poderá ser bloqueado.

5. Rotinas, Execuções e Recompensas

O Rotinita permite criar, editar, arquivar, ordenar e acompanhar rotinas e etapas, incluindo horários, dias da semana, ícones, duração estimada e histórico de execução. O usuário pode iniciar execuções, marcar etapas como concluídas, desfazer conclusões e consultar resumos ou históricos, conforme os recursos disponíveis no plano ou perfil de acesso.

As informações de rotina, execução, progresso e recompensas têm finalidade organizacional e educativa. O Rotinita não substitui supervisão adulta, acompanhamento profissional, avaliação médica, psicológica, terapêutica, pedagógica ou qualquer atendimento especializado.

Quando houver rotinas ou vínculos profissionais, o profissional e o responsável legal continuam responsáveis pelas orientações, decisões e cuidados aplicáveis à criança.

6. Conteúdo, Uploads e Mídias

O usuário é responsável por todo o conteúdo que insere no Rotinita, incluindo informações de perfil, dados de crianças, rotinas, etapas, textos, observações, avatares, ícones, documentos e imagens enviadas pela câmera, galeria, upload ou outros meios aceitos pelo app.

Ao enviar arquivos ou imagens, o usuário declara que possui os direitos e autorizações necessários, inclusive quando o conteúdo envolver crianças, e que o material não viola direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual, direitos de terceiros, a legislação vigente ou estes Termos.

O Rotinita pode aplicar limites técnicos de tamanho, formato, armazenamento, acesso e expiração de links. As mídias de usuários são tratadas como privadas e o acesso é controlado conforme a conta, a criança vinculada, os vínculos familiares ou profissionais e as regras técnicas do serviço.

Podemos remover, bloquear ou restringir conteúdos e mídias que sejam incompatíveis com a finalidade do Rotinita, que apresentem risco à segurança, que violem estes Termos ou que sejam exigidos por lei, ordem de autoridade competente ou política de provedores integrados.

7. Recursos de Inteligência Artificial

O Rotinita pode oferecer recursos de inteligência artificial para gerar imagens, ícones e sugestões de etapas de rotina a partir de informações fornecidas pelo usuário. Esses recursos são auxiliares, podem depender de provedores terceiros e podem estar sujeitos a limites técnicos, políticas de segurança, disponibilidade, créditos e regras de cada plano.

O usuário reconhece que resultados gerados por IA podem conter erros, inconsistências, limitações, imagens inadequadas ao contexto pretendido ou respostas diferentes do solicitado. O usuário deve revisar todo conteúdo gerado antes de utilizá-lo com crianças ou compartilhá-lo com terceiros.

O Rotinita pode manter caches técnicos e uma biblioteca de imagens geradas para melhorar desempenho, evitar gerações repetidas, controlar custos, auditar uso e oferecer resultados semelhantes para solicitações futuras. Imagens geradas para biblioteca global ou cache técnico podem não ser exclusivas do usuário.

É proibido usar recursos de IA para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento, enganoso, que exponha crianças indevidamente, que viole direitos de imagem ou propriedade intelectual, ou que tente contornar políticas de segurança dos provedores de IA.

8. Planos, Assinaturas e Limites de Uso

O Rotinita pode oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, institucionais, profissionais, manuais ou concedidos por organizações. Cada plano pode habilitar ou limitar recursos como quantidade de crianças, quantidade de rotinas, histórico, relatórios, geração de imagens, geração de rotinas por IA, geração de ícones e créditos mensais de IA.

O acesso efetivo aos recursos é calculado pelo sistema do Rotinita com base nas capacidades ativas da conta, assinaturas validadas, concessões manuais, pacotes de organização, vagas de acesso institucional e demais regras internas aplicáveis. O app pode exibir essas capacidades, mas a liberação final de recursos protegidos é feita pelo serviço.

Limites, créditos, períodos de renovação, benefícios e disponibilidade de recursos podem variar por plano, versão do plano, loja, campanha, país, organização ou data de contratação. Créditos e limites não utilizados podem expirar ao final do período aplicável, salvo se houver regra expressa em contrário.

Podemos alterar planos e benefícios para novas contratações ou renovações futuras. Quando uma alteração relevante afetar usuários ativos, comunicaremos pelos meios disponíveis, observando a legislação aplicável e as regras da loja ou do provedor de pagamento utilizado.

9. Pagamentos, Renovação e Cancelamento

Assinaturas e compras feitas pelo aplicativo podem ser processadas pela Apple App Store, Google Play ou outros provedores autorizados. Nesses casos, cobrança, confirmação de pagamento, renovação, cancelamento, reembolso, chargeback e meios de pagamento seguem também os termos e políticas do respectivo provedor.

O Rotinita pode validar transações e assinaturas com a Apple, Google ou outros provedores para liberar, renovar, suspender, cancelar ou expirar benefícios no app. O acesso pago depende da validação bem-sucedida da compra e pode ser atualizado automaticamente por notificações enviadas pela loja ou pelo provedor de pagamento.

O cancelamento de uma assinatura comprada pela Apple App Store ou Google Play deve ser realizado nos canais da própria loja. Excluir a conta do Rotinita ou desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente assinaturas gerenciadas por terceiros.

Quando uma assinatura for cancelada, o acesso a benefícios pagos poderá permanecer disponível até o fim do período já contratado, conforme a regra do provedor e o estado da assinatura. Reembolsos, quando aplicáveis, devem ser solicitados pelos canais do provedor de pagamento responsável pela cobrança.

10. Uso Adequado da Plataforma

O Rotinita deve ser utilizado de forma compatível com suas finalidades: organizar rotinas visuais, gerenciar perfis, registrar atividades, apoiar crianças em contextos familiares ou profissionais e facilitar a comunicação operacional entre usuários autorizados.

O usuário se compromete a utilizar o app de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, respeitando os direitos de crianças, responsáveis, profissionais, organizações, terceiros e a integridade do serviço.

11. Condutas Proibidas

É expressamente proibido utilizar o Rotinita para:

• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer upload de imagens inadequadas, incluindo conteúdo violento, sexual, ou que explore ou exponha crianças de forma indevida.
• Utilizar funcionalidades de IA para criar conteúdo impróprio, ilícito, enganoso, abusivo, violento, sexual, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização.
• Tentar acessar dados, rotinas, mídias, histórico, crianças, famílias, clínicas, organizações ou contas profissionais sem vínculo ou permissão.
• Interferir no funcionamento do app, incluindo engenharia reversa, inserção de código malicioso ou sobrecarga intencional da infraestrutura.
• Fraudar limites de plano, créditos de IA, assinaturas, pagamentos, validações de compra, concessões institucionais ou controles de acesso.
• Utilizar o app para fins comerciais não autorizados, spam, scraping, mineração, revenda de acesso ou captação de dados de outros usuários.
• Criar contas falsas ou prestar informações fraudulentas.

12. Propriedade Intelectual

O aplicativo Rotinita, sua marca, identidade visual, logotipos, textos institucionais, interface, código-fonte, funcionalidades e demais elementos são de propriedade de Rotinita ou de seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O uso do app não confere ao usuário nenhum direito sobre a propriedade intelectual do Rotinita, salvo o direito limitado e revogável de utilizar o serviço conforme estes Termos.

13. Conteúdo Gerado pelo Usuário

O conteúdo criado pelo usuário dentro do Rotinita — como dados de perfil, rotinas, etapas, textos, observações, recompensas e imagens enviadas — permanece de titularidade do usuário ou de seus respectivos titulares. Ao inserir conteúdo no app, o usuário nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar, transmitir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação, segurança, suporte e entrega das funcionalidades do serviço.

Essa licença se encerra quando o usuário exclui o conteúdo ou solicita a exclusão de sua conta, ressalvadas as hipóteses de retenção, anonimização, preservação técnica, auditoria, cobrança, segurança, exercício regular de direitos ou obrigação legal previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.

O Rotinita não reivindica titularidade sobre conteúdos originais enviados pelo usuário. No entanto, imagens, prompts, resultados, descritores e caches gerados por IA podem estar sujeitos a regras próprias de provedores terceiros, limitações técnicas e uso compartilhado em biblioteca ou cache quando não contiverem dados pessoais identificáveis.

14. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta, sessão, vínculo, concessão de plano, vaga de acesso institucional ou acesso a recursos de qualquer usuário que viole estes Termos, pratique condutas abusivas, tente burlar controles técnicos, cometa fraude ou comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade do serviço.

Em caso de encerramento por iniciativa do Rotinita, o usuário poderá solicitar informações pelo canal de contato indicado nestes Termos, salvo quando a comunicação for inviável, proibida por lei, puder comprometer investigações, segurança ou direitos de terceiros.

O próprio usuário pode solicitar o encerramento e exclusão de sua conta a qualquer momento, conforme descrito na página Exclusão de Conta ou pelos meios disponibilizados no app.

A exclusão de conta pode remover uploads do usuário, rotinas criadas pelo usuário, vínculos exclusivos e sessões ativas, bem como anonimizar dados pessoais necessários à integridade do sistema. Conteúdos globais, caches técnicos de IA, registros de cobrança, logs de segurança, eventos de auditoria e dados exigidos para cumprimento legal, suporte, chargeback, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos podem ser preservados ou anonimizados pelo período necessário.

A exclusão da conta no Rotinita não cancela automaticamente assinaturas contratadas pela Apple App Store, Google Play ou outros provedores externos. O usuário deve cancelar assinaturas diretamente no provedor responsável pela cobrança.

15. Limitações de Responsabilidade

O Rotinita é disponibilizado "como está" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para manter o serviço funcionando de forma estável e segura, não garantimos que o app estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente imune a falhas técnicas.

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de uso inadequado do app pelo usuário, falhas em dispositivos, sistemas operacionais, lojas de aplicativos, serviços de internet, provedores de pagamento, provedores de IA, serviços de armazenamento, ações de terceiros fora de nosso controle, conteúdo inserido por usuários ou decisões tomadas com base em informações organizadas no app.

O Rotinita não presta serviço médico, psicológico, terapêutico, pedagógico, diagnóstico ou de emergência. Rotinas, sugestões, imagens, recompensas, relatórios e conteúdos gerados por IA são recursos auxiliares e não devem substituir a avaliação de responsáveis legais ou profissionais qualificados.

As funcionalidades de IA podem apresentar limitações inerentes à tecnologia. Não garantimos resultados específicos, adequação de imagens ou sugestões para finalidades particulares, originalidade, ausência de vieses, disponibilidade contínua ou compatibilidade com todas as necessidades de cada criança.

16. Canal de Contato, Legislação e Disposições Gerais

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@rotinita.com.br
Suporte: suporte@rotinita.com.br

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ou novação, podendo a parte lesada exercer seus direitos a qualquer momento.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis. O uso continuado do app após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.